Termos de Serviço
Última atualização: 15 de agosto de 2026
1. Identificação do prestador de serviço
O serviço LeakStop é prestado por Fernando Miguel dos Santos Silva, empresário em nome individual, NIF [A PREENCHER], com morada fiscal em [A PREENCHER], doravante "LeakStop" ou "nós". Contacto: [EMAIL A PREENCHER].
2. Objeto do serviço
O LeakStop é uma aplicação web (SaaS) que permite a restaurantes registar o seu menu, compras, vendas e custos fixos, e obter análises de desperdício, margem por prato e recomendações de engenharia de menu com base nos dados introduzidos pelo próprio utilizador.
3. Registo e conta
Para usar o LeakStop é necessário criar uma conta com email e palavra-passe. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada.
4. Preço e faturação
O acesso ao LeakStop tem o custo de 49€/mês, IVA incluído, cobrado de forma recorrente através da Stripe. O pagamento é processado diretamente pela Stripe — o LeakStop não armazena dados de cartão. A fatura correspondente é emitida manualmente pelo prestador de serviço após cada cobrança.
5. Duração e cancelamento
Novas contas incluem um período de teste gratuito de 5 dias, durante o qual é pedido um cartão de pagamento válido no momento do registo. Se não cancelares antes do final do período de teste, a subscrição é automaticamente cobrada ao cartão indicado, ao preço em vigor (49€/mês, IVA incluído).
Após o período de teste, a subscrição é mensal, sem período de fidelização, e renova-se automaticamente até ser cancelada. Podes cancelar a qualquer momento através da opção "Gerir subscrição" no painel — o acesso mantém-se ativo até ao final do período já pago (ou até ao final do teste gratuito, se cancelares durante o mesmo), sem reembolso proporcional.
6. Obrigações do utilizador
Compromete-se a usar o LeakStop apenas para fins lícitos, a não partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados, e a não tentar aceder a dados de outros restaurantes ou contornar as medidas de segurança da aplicação.
7. Limitação de responsabilidade
As análises, margens e recomendações apresentadas resultam de cálculos automáticos sobre os dados introduzidos pelo utilizador — a sua exatidão depende da exatidão desses dados. O LeakStop não se responsabiliza por decisões de gestão tomadas com base nestas análises, nem garante disponibilidade ininterrupta do serviço.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.
9. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente. Alterações materiais serão comunicadas por email ou através de aviso no painel antes de entrarem em vigor.
10. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o foro da comarca da morada fiscal do prestador de serviço, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
11. Contacto
Para questões sobre estes Termos: [EMAIL A PREENCHER].